quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Igualdade perante a lei? Entenda o liberalismo

Texto do Prof. e filosofo Paulo Ghiraldelli

 Em geral, os conservadores não se dizem conservadores. Não se dizem “de direita”. Aliás, boa parte deles não tem formação acadêmica louvável e são só papagaios que repetem outros (Pondé é um ave rara nesse meio, pois é academicamente bem formado e se assume como “de direita”). Os conservadores, em geral, posam de liberais. Então, dizem que as cotas vão contra a "igualdade perante a lei", um princípio liberal. Eles estão certos?
John Dewey e, mais recentemente, John Rawls, ensinaram que é possível ser liberal de uma maneira mais eficaz que Locke que, afinal, sempre endossou a escravidão. Aliás, não é necessário ser Marx para fazer uma crítica interna ao liberalismo, dizendo o seguinte: a igualdade perante a lei não ocorre na realidade, porque a Justiça se finge de cega, mas ela olha, sim, com um olho, por debaixo da venda. E se nessa espiadela ela vê um negro no banco dos réus, ela estranha que ele possa ser inocente. Assim, Dewey e Rawls pensaram um liberalismo mais forte que o de Locke, que pudesse fazer a Justiça não ser capaz de ficar dando a tal espiadela por debaixo da venda nos olhos. Eles pensaram um liberalismo político que desse um aporte para os grupos minoritários, que sofrem de preconceito, no sentido deles poderem chegar diante da lei em reais condições de serem tratados como iguais.
As cotas e as políticas de ações afirmativas se inserem nessa proposta política de Dewey e Rawls e, não à toa, se originaram nos Estados Unidos, um país multicultural. Ou seja, para os filósofos americanos não bastava só o Welfare State, capaz de dar um empurrãozinho nos pobres, era necessário também uma nova legislação étnica e de minorias, capaz de dar um empurrão em grupos étnicos e culturais distintos, pobres ou não, e, com isso, mudar a mentalidade social como um todo. Isso não tem a ver ou com socialismo ou com o populismo, como os conservadores querem fazer crer, mas tem a ver, sim, com o liberalismo aperfeiçoado. Trata-se de uma novidade autenticamente liberal, criada aqui na América exatamente pelas características do Novo Mundo.
O bom das cotas é que ela promove os negros (indígenas, etc.), mas também os brancos. As cotas colocam de modo mais rápido o negro (e outros elementos de outras minorias) em lugares sociais em que eles não estão e que só chegariam em um tempo muito mais longo do que aquele que podemos suportar. Pois existindo negros nos lugares onde só os brancos estavam, toda a sociedade passa a ver como normal que qualquer brasileiro esteja em qualquer lugar no país. Elimina-se a reserva de lugares para brancos, que é negada formalmente mas que é vigente realmente. Assim, ampliando o convívio entre grupos diferentes, o preconceito tende a diminuir e, com isso, em pouco tempo, a regra liberal de igualdade perante a lei começa a realmente se verificar. A Justiça poderá até olhar por debaixo da venda, mas enxergará diferente. Verá um negro sendo julgado, e como estará acostumada a ver tanto o negro quanto o branco em pé de igualdade em todos os lugares sociais, desconsiderará a cor da pele e tenderá, então, a realmente se manter cega. Só então a igualdade perante a lei irá começar a valer (o equivalente disso, em relação aos pobres, quem faz não é a política de ação afirmativa, com bolsas, mas o Welfare State, com mecanismos outros).
É fácil entender isso. Mas, para entender isso, deve-se ter gosto por Dewey e Rawls e compreendê-los de peito aberto e com um uso sofisticado da inteligência. Ora bolas, é claro que isso nos leva a considerar que teremos muita dificuldade pela frente. Apenas por esse tipo de argumentação que estou realizando aqui, explicar para um racista que essa medida é boa, é uma tarefa hercúlea. Por quê? O racista, no fundo, não quer ser identificado como racista. Ele não pode admitir isso em um país em que o racismo é crime. Além do mais, se ele não admite nem que é conservador, quanto mais racista! Mas, no seu íntimo, esse racista não quer de modo algum que o negro esteja em todos os lugares sociais. Ele quer ir a determinados lugares e encontrar o negro só atrás do balcão ou limpando banheiros. E se ele puder evitar até isso, bem melhor! Ele não vai confessar tal coisa. Ele vai dissimular. E vai dissimular se tornando um falso adepto do liberalismo tradicional. Ele entende o meu argumento e, por isso mesmo, me odeia e vai tentar dizer que Dewey e Rawls são “americanos, e a teoria deles não serve para o Brasil”, ou então vai tentar dizer (com a ajuda de Pondé, infelizmente) que dar ouvidos a pensadores que querem fomentar a esperança social por um mundo melhor é ser “brega”, “babaca” ou “não viril”. No fundo, tudo isso é subterfúgio. Ele sabe que a política de cotas pode dar certo, e se der certo, ele não poderá mais ter a garantia de que, em vários lugares do Brasil, um país com maioria negra, não exista o perigo de suas filhas se apaixonarem pelos negros.
© 2012 Paulo Ghiraldelli é filósofo, escritor e professor da UFRRJ

sexta-feira, 12 de outubro de 2012

Divulguem a teoria política do Supremo

Reproduziindo a partir do O Conversa Afiada reproduz texto de Wanderley Guilherme dos Santos:

Licitamente derrotados, os conservadores e reacionários encontraram no STF … com sua dogmática impune … o aval da revanche … Divulguem o discurso de Ayres de Britto sobre a política, presidencialismo, coalizões … É a fama que merece.

Wanderley Guilherme dos Santos

Diante de um Legislativo pusilânime, Odoricos Paraguassú sem voto revelam em dialeto de péssimo gosto e falsa cultura a raiva com que se vingam, intérpretes dos que pensam como eles, das sucessivas derrotas democráticas e do sucesso inaugural dos governos enraizados nas populações pobres ou solidárias destes. Usando de dogmática impune, celebram a recém descoberta da integridade de notório negocista, confesso sequestrador de recursos destinados a seu partido, avaliam as coalizões eleitorais ou parlamentares como operações de Fernandinhos Beira-mar, assemelhadas às de outros traficantes e assassinos e suas quadrilhas.

Os quase quarenta milhões de brasileiros arrancados à miséria são, segundo estes analfabetos funcionais em doutrina democrática, filhos da podridão, rebentos do submundo contaminado pelo vírus da tolerância doutrinária e pela insolência de submeter interesses partidariamente sectários ao serviço maior do bem público. Bastardos igualmente os universitários do Pró-Uni, aqueles que pela primeira vez se beneficiaram com os serviços de saúde, as mulheres ora começando a ser abrigadas por instituições de governo para proteção eficaz, os desvalidos que passaram a receber, ademais do retórico manual de pescaria, o anzol, a vara e a isca. Excomungados os que conheceram luz elétrica pela primeira vez, os empregados e empregadas que aceitaram colocações dignas no mercado formal de trabalho, com carteira assinada e previdência social assegurada. Estigmatizados aqueles que ascenderam na escala de renda, comparsas na distribuição do butim resultante de políticas negociadas por famigerados proxenetas da pobreza.

Degradados, senão drogados, os vitimados pelas doenças, dependentes das drogas medicinais gratuitas distribuídas por bordéis dissimulados em farmácias populares. Pretexto para usurpação de poder como se eleições fossem, maldigam-se as centenas de conferências locais e regionais de que participaram milhões de brasileiros e de brasileiras para discussão da agenda pública por aqueles de cujos problemas juízes anencéfalos sequer conhecem a existência.

O Legislativo está seriamente ameaçado pelo ressentimento senil da aposentadoria alheia. Em óbvia transgressão de competências, decisões penais lunáticas estupram a lógica, abolem o universo da contingência e fabricam novelas de horror para justificar o abuso de impor formas de organização política, violando o que a Constituição assegura aos que sob ela vivem. Declaram criminosa a decisão constituinte que consagra a liberdade de estruturação partidária. Vingam-se da brilhante estratégia política de José Dirceu, seus companheiros de direção partidária e do presidente Lula da Silva, que rompeu o isolamento ideológico-messiânico do Partido dos Trabalhadores e encetou com sucesso a transformação do partido de aristocracias sindicais em foco de atração de todos os segmentos desafortunados do país.

Licitamente derrotados, os conservadores e reacionários encontraram no Supremo Tribunal Federal o aval da revanche. O intérprete, contudo, como é comum em instituições transtornadas, virou o avesso do avesso, experimentou o prazer de supliciar e detonou as barreiras da conveniência. Ou o Legislativo reage ou representará o papel que sempre coube aos judiciários durante ditaduras: acoelhar-se.

Imprensa independente, analistas, professores universitários e blogueiros: comuniquem-se com seus colegas e amigos no Brasil e no exterior, traduzam se necessário e divulguem o discurso do ministro-presidente Carlos Ayres de Britto sobre a política, presidencialismo, coalizões e tudo mais que se considerou autorizado a fazer. Divulguem. Divulguem. Se possível, imprimam e distribuam democráticamente. É a fama que merece.