Igualdade perante a lei? Entenda o liberalismo

Texto do Prof. e filosofo Paulo Ghiraldelli

 Em geral, os conservadores não se dizem conservadores. Não se dizem “de direita”. Aliás, boa parte deles não tem formação acadêmica louvável e são só papagaios que repetem outros (Pondé é um ave rara nesse meio, pois é academicamente bem formado e se assume como “de direita”). Os conservadores, em geral, posam de liberais. Então, dizem que as cotas vão contra a "igualdade perante a lei", um princípio liberal. Eles estão certos?
John Dewey e, mais recentemente, John Rawls, ensinaram que é possível ser liberal de uma maneira mais eficaz que Locke que, afinal, sempre endossou a escravidão. Aliás, não é necessário ser Marx para fazer uma crítica interna ao liberalismo, dizendo o seguinte: a igualdade perante a lei não ocorre na realidade, porque a Justiça se finge de cega, mas ela olha, sim, com um olho, por debaixo da venda. E se nessa espiadela ela vê um negro no banco dos réus, ela estranha que ele possa ser inocente. Assim, Dewey e Rawls pensaram um liberalismo mais forte que o de Locke, que pudesse fazer a Justiça não ser capaz de ficar dando a tal espiadela por debaixo da venda nos olhos. Eles pensaram um liberalismo político que desse um aporte para os grupos minoritários, que sofrem de preconceito, no sentido deles poderem chegar diante da lei em reais condições de serem tratados como iguais.
As cotas e as políticas de ações afirmativas se inserem nessa proposta política de Dewey e Rawls e, não à toa, se originaram nos Estados Unidos, um país multicultural. Ou seja, para os filósofos americanos não bastava só o Welfare State, capaz de dar um empurrãozinho nos pobres, era necessário também uma nova legislação étnica e de minorias, capaz de dar um empurrão em grupos étnicos e culturais distintos, pobres ou não, e, com isso, mudar a mentalidade social como um todo. Isso não tem a ver ou com socialismo ou com o populismo, como os conservadores querem fazer crer, mas tem a ver, sim, com o liberalismo aperfeiçoado. Trata-se de uma novidade autenticamente liberal, criada aqui na América exatamente pelas características do Novo Mundo.
O bom das cotas é que ela promove os negros (indígenas, etc.), mas também os brancos. As cotas colocam de modo mais rápido o negro (e outros elementos de outras minorias) em lugares sociais em que eles não estão e que só chegariam em um tempo muito mais longo do que aquele que podemos suportar. Pois existindo negros nos lugares onde só os brancos estavam, toda a sociedade passa a ver como normal que qualquer brasileiro esteja em qualquer lugar no país. Elimina-se a reserva de lugares para brancos, que é negada formalmente mas que é vigente realmente. Assim, ampliando o convívio entre grupos diferentes, o preconceito tende a diminuir e, com isso, em pouco tempo, a regra liberal de igualdade perante a lei começa a realmente se verificar. A Justiça poderá até olhar por debaixo da venda, mas enxergará diferente. Verá um negro sendo julgado, e como estará acostumada a ver tanto o negro quanto o branco em pé de igualdade em todos os lugares sociais, desconsiderará a cor da pele e tenderá, então, a realmente se manter cega. Só então a igualdade perante a lei irá começar a valer (o equivalente disso, em relação aos pobres, quem faz não é a política de ação afirmativa, com bolsas, mas o Welfare State, com mecanismos outros).
É fácil entender isso. Mas, para entender isso, deve-se ter gosto por Dewey e Rawls e compreendê-los de peito aberto e com um uso sofisticado da inteligência. Ora bolas, é claro que isso nos leva a considerar que teremos muita dificuldade pela frente. Apenas por esse tipo de argumentação que estou realizando aqui, explicar para um racista que essa medida é boa, é uma tarefa hercúlea. Por quê? O racista, no fundo, não quer ser identificado como racista. Ele não pode admitir isso em um país em que o racismo é crime. Além do mais, se ele não admite nem que é conservador, quanto mais racista! Mas, no seu íntimo, esse racista não quer de modo algum que o negro esteja em todos os lugares sociais. Ele quer ir a determinados lugares e encontrar o negro só atrás do balcão ou limpando banheiros. E se ele puder evitar até isso, bem melhor! Ele não vai confessar tal coisa. Ele vai dissimular. E vai dissimular se tornando um falso adepto do liberalismo tradicional. Ele entende o meu argumento e, por isso mesmo, me odeia e vai tentar dizer que Dewey e Rawls são “americanos, e a teoria deles não serve para o Brasil”, ou então vai tentar dizer (com a ajuda de Pondé, infelizmente) que dar ouvidos a pensadores que querem fomentar a esperança social por um mundo melhor é ser “brega”, “babaca” ou “não viril”. No fundo, tudo isso é subterfúgio. Ele sabe que a política de cotas pode dar certo, e se der certo, ele não poderá mais ter a garantia de que, em vários lugares do Brasil, um país com maioria negra, não exista o perigo de suas filhas se apaixonarem pelos negros.

© 2012 Paulo Ghiraldelli é filósofo, escritor e professor da UFRRJ

Divulguem a teoria política do Supremo

Reproduziindo a partir do O Conversa Afiada reproduz texto de Wanderley Guilherme dos Santos:

Licitamente derrotados, os conservadores e reacionários encontraram no STF … com sua dogmática impune … o aval da revanche … Divulguem o discurso de Ayres de Britto sobre a política, presidencialismo, coalizões … É a fama que merece.

Wanderley Guilherme dos Santos

Diante de um Legislativo pusilânime, Odoricos Paraguassú sem voto revelam em dialeto de péssimo gosto e falsa cultura a raiva com que se vingam, intérpretes dos que pensam como eles, das sucessivas derrotas democráticas e do sucesso inaugural dos governos enraizados nas populações pobres ou solidárias destes. Usando de dogmática impune, celebram a recém descoberta da integridade de notório negocista, confesso sequestrador de recursos destinados a seu partido, avaliam as coalizões eleitorais ou parlamentares como operações de Fernandinhos Beira-mar, assemelhadas às de outros traficantes e assassinos e suas quadrilhas.

Os quase quarenta milhões de brasileiros arrancados à miséria são, segundo estes analfabetos funcionais em doutrina democrática, filhos da podridão, rebentos do submundo contaminado pelo vírus da tolerância doutrinária e pela insolência de submeter interesses partidariamente sectários ao serviço maior do bem público. Bastardos igualmente os universitários do Pró-Uni, aqueles que pela primeira vez se beneficiaram com os serviços de saúde, as mulheres ora começando a ser abrigadas por instituições de governo para proteção eficaz, os desvalidos que passaram a receber, ademais do retórico manual de pescaria, o anzol, a vara e a isca. Excomungados os que conheceram luz elétrica pela primeira vez, os empregados e empregadas que aceitaram colocações dignas no mercado formal de trabalho, com carteira assinada e previdência social assegurada. Estigmatizados aqueles que ascenderam na escala de renda, comparsas na distribuição do butim resultante de políticas negociadas por famigerados proxenetas da pobreza.

Degradados, senão drogados, os vitimados pelas doenças, dependentes das drogas medicinais gratuitas distribuídas por bordéis dissimulados em farmácias populares. Pretexto para usurpação de poder como se eleições fossem, maldigam-se as centenas de conferências locais e regionais de que participaram milhões de brasileiros e de brasileiras para discussão da agenda pública por aqueles de cujos problemas juízes anencéfalos sequer conhecem a existência.

O Legislativo está seriamente ameaçado pelo ressentimento senil da aposentadoria alheia. Em óbvia transgressão de competências, decisões penais lunáticas estupram a lógica, abolem o universo da contingência e fabricam novelas de horror para justificar o abuso de impor formas de organização política, violando o que a Constituição assegura aos que sob ela vivem. Declaram criminosa a decisão constituinte que consagra a liberdade de estruturação partidária. Vingam-se da brilhante estratégia política de José Dirceu, seus companheiros de direção partidária e do presidente Lula da Silva, que rompeu o isolamento ideológico-messiânico do Partido dos Trabalhadores e encetou com sucesso a transformação do partido de aristocracias sindicais em foco de atração de todos os segmentos desafortunados do país.

Licitamente derrotados, os conservadores e reacionários encontraram no Supremo Tribunal Federal o aval da revanche. O intérprete, contudo, como é comum em instituições transtornadas, virou o avesso do avesso, experimentou o prazer de supliciar e detonou as barreiras da conveniência. Ou o Legislativo reage ou representará o papel que sempre coube aos judiciários durante ditaduras: acoelhar-se.

Imprensa independente, analistas, professores universitários e blogueiros: comuniquem-se com seus colegas e amigos no Brasil e no exterior, traduzam se necessário e divulguem o discurso do ministro-presidente Carlos Ayres de Britto sobre a política, presidencialismo, coalizões e tudo mais que se considerou autorizado a fazer. Divulguem. Divulguem. Se possível, imprimam e distribuam democráticamente. É a fama que merece.   

Esse texto é do prof. Ms. SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS, doutorando em Educação - PPGE-UFES, e membro do NEAB UFES.

Foi escrito rapidamente a propósito da charge abaixo:

  

Em primeiro plano, analiso a charge em duas dimensões. A primeira sobre a questão que envolve o mérito; e a segunda que perpassa pela questão de uma suposta dificuldade da identificação de quem é negro no Brasil.

No que se refere a primeira questão levantada, a charge incita a pensar que o cotista racial não passará pelo crivo do vestibular ou pelos processos meritórios que é uma das marcas do Liberalismo e da burguesia que camuflam os verdadeiros princípios dos direitos humanos que entende a educação como direito social inalienável, passando a ideia de que o mérito é o único critério medidor de acesso a universidades públicas. Nesse sentido, mesmo considerando que ideologicamente o mérito é posto como uma pseudo exclusividade ou hegemonia na definição da entrada do aluno na universidade, o processo propositivo e de implementação de cotas raciais no Brasil não exclui ou abandona a ideia de mérito, já que o cotista passa, mesmo entre os desiguais, por um processo, que de alguma maneira, avalia os aspectos cognitivos e científicos como os outros candidatos não cotistas. Há muitos cotistas, como exemplo a UFES, que não entram na universidade quando os mesmos não atingem o mínimo de exigência que cada universidade adota. Também, é importante saber que quando o cotista se matricula em seu curso depois de lograr sua provação, a cota por si só inexiste ou não tem potência nenhuma na definição da ria conclusão do curso pelo aluno cotista, já que ele junto com o não-cotista deve demonstrar esforço, luta e muita dedicação pra conseguir a conclusão do curso, considerando evidentemente as agruras e as dificuldades que todos os alunos independentemente de ser cotistas passam durante o curso superior. Portanto, se o cotista não demonstrar garra, persistência, ele não terá a conclusão oficial de seu curso. Sendo assim, a ideia de que o cotista já entra na universidade sem nenhum esforço exigido socialmente se constitui num dos engodos que protege ou esconde as verdadeiras formas de desigualdades que protege interesses, privilégios e condições materiais das oligarquias brancas brasileira.

A outra questão que a charge envolve, é no que se refere a suposta dificuldade da identificação de quem é negro no Brasil. A escravidão no Brasil definiu muito bem quem seria o escravo, assim como no dia-a-dia nós percebemos muito bem e nitidamente nas hierarquias sociais quem é negro ou onde este está na maioria das ocupações sociais de baixa representatividade e status social ou majoritariamente quem está, por exemplo, nas vagas dos desempregados, nos presídios, nas listas dos assassinatos, dos indigentes, dos pobres etc. Ou ao contrário, onde ele não está ou está em números pífios, como nas universidades, altos cargos de empresas, na política, no judiciários, nos papéis de grande destaque na mídia, na diplomacia, na produção científica e tecnológica, considerando um paradoxo a isto que seria uma grande representatividade da poluição negra e parda brasileira que atinge aproximadamente 60% que está excluída dos bem materiais e simbólicos. Quem fez a charge, passa a ideia de que “espertinhos”, que na maioria das vezes são contra a qualquer instrumento de inclusão étnico-racial no país, como as cotas, passam a se utilizar de tal medida pra se beneficiar dizendo, provando que são filhos descendentes de afro-brasileiros ou se “queimando” na praia pra se passar por um possível beneficiado de tal medida. Aqui, no entanto, o autor da charge, deixa escapar uma falha de seus argumentos de que não é possível identificar quem é negro, mas quando o branco fica queimado pra se beneficiar das cotas surge a falha no argumento: fica claro que realmente existe negro ou que é factível a possível identificação de tal grupo social, evidenciado pelos conflitos que as oligarquias brancas conservadoras protegem, como seus nacos de prestigios, status, poder, privilégios e condições materiais de existência.